Matriz de riscos

Matriz de riscos é o documento, normalmente cláusula ou anexo do contrato, que lista os eventos que podem afetar a execução de uma obra e define qual parte assume cada um deles e suas consequências. Ela responde de antemão à pergunta que mais gera conflito em contratos de construção: quem paga quando algo dá errado. Na Lei 14.133/2021, a matriz de riscos é também o instrumento que caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

O que é matriz de riscos

A Lei 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos, define a matriz de riscos como cláusula contratual que estabelece os riscos e as responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O art. 22 trata da sua aplicação: o edital pode contemplá-la, a alocação deve ser eficiente, e o contrato deve refletir a matriz, prevendo hipóteses de reequilíbrio, possibilidade de extinção quando o evento tornar a execução inviável ou excessivamente onerosa e seguros obrigatórios cujo custo integra o preço.

O mesmo artigo torna a matriz obrigatória em obras e serviços de grande vulto e nos regimes de contratação integrada e semi-integrada. Nesses dois regimes, os riscos ligados às soluções de projeto escolhidas pelo contratado ficam com ele.

Em contratos privados, não há obrigação legal, mas a lógica é a mesma e a matriz é cada vez mais usada em contratos de empreitada global, EPC e contratos com construtoras. Como método de identificação e avaliação, ela se apoia nos princípios da ABNT NBR ISO 31000 (gestão de riscos) e conversa com o gerenciamento de riscos do empreendimento.

Por que isso importa para a empresa

Todo contrato de obra tem riscos. Se eles não forem alocados por escrito, serão discutidos depois, em pleitos, aditivos, arbitragens ou ações judiciais, com custo e prazo muito maiores.

Para o contratante, a matriz permite saber o que está comprando. Transferir todos os riscos ao construtor parece seguro, mas faz o preço subir, porque o licitante embute margens para eventos que talvez nunca aconteçam. Para a construtora, a matriz mostra o que precisa ser precificado no BDI ou coberto por seguro, e o que dá direito a reequilíbrio se ocorrer.

Em licitação, ler a matriz do edital antes de formar o preço é decisivo. Um risco mal entendido pode transformar uma proposta vencedora em prejuízo.

Como se monta uma matriz de riscos

1. Identificar os riscos

Liste eventos que podem afetar custo, prazo, qualidade ou segurança: geotécnicos, de projeto, de licenciamento, de desapropriação, climáticos, de mercado, de fornecimento, de interferências com redes existentes, de mudança de legislação e de força maior.

2. Avaliar probabilidade e impacto

Cada risco recebe uma classificação de probabilidade e de impacto, em escala qualitativa ou quantitativa. O cruzamento das duas define a prioridade. Daí vem o nome “matriz”: a tabela que posiciona cada risco segundo esses dois eixos.

3. Alocar a responsabilidade

Regra prática: o risco fica com quem tem mais condição de evitá-lo, controlá-lo ou absorvê-lo pelo menor custo. Riscos que nenhuma parte controla podem ser compartilhados ou segurados.

4. Definir mitigação e consequência

Para cada risco, registre as medidas preventivas e o que acontece se ele se materializar: reequilíbrio, ajuste de prazo, acionamento de seguro ou absorção pela parte responsável.

Exemplo de alocação típica em obra

Risco	Alocação usual	Comentário
Solo diferente da sondagem fornecida pelo contratante	Contratante	Em contratação integrada, tende a ser do contratado, que faz a investigação
Produtividade e custo de mão de obra	Contratado	Gestão própria do construtor
Erro no projeto fornecido pelo contratante	Contratante	Se o projeto é do contratado, o risco é dele
Atraso na licença ou na liberação de área	Contratante	Dá direito a ajuste de prazo e eventuais custos
Chuvas dentro da média histórica	Contratado	Deve estar previsto no cronograma
Chuvas extraordinárias e força maior	Compartilhado	Geralmente com ajuste de prazo
Variação ordinária de preços de insumos	Contratado, com reajuste por índice	Ver índice e periodicidade do contrato
Acidente de trabalho por falha de segurança	Contratado	Responsabilidade do empregador e da obra

A tabela é ilustrativa. A alocação correta depende do regime de contratação, do nível de projeto disponível e do que cada parte efetivamente controla.

Erros comuns que custam caro

• Copiar a matriz de outro contrato sem adaptar ao objeto e ao regime.
• Transferir todos os riscos ao contratado e pagar caro por isso no preço.
• Usar descrições genéricas como “riscos da execução”, que geram interpretações opostas.
• Não ligar a matriz ao orçamento: risco assumido sem preço ou sem seguro vira prejuízo.
• Não definir a consequência de cada risco (prazo, valor, seguro).
• Esquecer de atualizar a matriz quando o escopo muda.
• Licitante que não lê a matriz antes de compor o BDI.

Checklist do gestor

• Cada risco relevante está descrito de forma objetiva e verificável?
• A responsabilidade está atribuída a quem melhor controla o risco?
• Há medida de mitigação e consequência definida para cada item?
• Os riscos assumidos pelo contratado estão refletidos no preço, no BDI ou em seguro?
• O nível de projeto e de investigação de solo é compatível com a alocação proposta?
• A matriz está alinhada às cláusulas de reajuste, reequilíbrio e extinção do contrato?
• Existe rotina de revisão da matriz durante a execução?

Perguntas frequentes

A matriz de riscos é obrigatória em toda licitação?

Não. Pela Lei 14.133/2021, ela é facultativa em geral e obrigatória em obras e serviços de grande vulto e nos regimes de contratação integrada e semi-integrada.

Qual a diferença entre matriz de riscos e mapa de riscos?

A matriz de riscos é instrumento contratual e de gestão do empreendimento. O mapa de riscos é ferramenta de saúde e segurança do trabalho, que representa os riscos ocupacionais de cada ambiente.

Se o risco está na matriz, ainda cabe reequilíbrio?

Quando o evento é atribuído ao contratado, em regra não cabe reequilíbrio por ele. Quando é atribuído ao contratante ou compartilhado, a matriz orienta o reequilíbrio.

Contratos privados também devem ter matriz?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendável em contratos de valor relevante ou com incertezas técnicas significativas.

Conclusão

A matriz de riscos transforma incertezas em regras combinadas. Bem construída, reduz preço, conflitos e surpresas. Mal construída, apenas desloca o problema para o meio da obra.

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