Com a implementação da nova norma ABNT NBR 17076:2024, que substitui as antigas NBR 7229:1993 e NBR 13969:1997, observamos uma atualização significativa nas diretrizes para projetos e instalações de sistemas de tratamento de esgoto sanitário.
Após um longo período sem revisões nas normas anteriores, essa unificação era necessária, considerando que as normas vigentes apresentavam lacunas e permitiam diferentes interpretações em determinados aspectos. A nova norma vem justamente para padronizar e modernizar os critérios técnicos aplicáveis. Mas na minha visão ainda há pontos que cabem interpretação.
Em termos práticos, há uma questão que merece destaque e, na minha visão, traz um impacto relevante: a limitação da capacidade de tratamento prevista pela nova norma, estabelecendo um limite de até 12.000 litros/dia. Gera uma dúvida, e ai se meu esgoto passar de 12.000 litros/dia, o que fazer? Essa lacuna ainda está aberta, sendo que, os sistema tratado na NBR 17076 ainda são eficiente para grande vazões, que é o caso do filtro aeróbio.
Para facilitar a compreensão de todos os envolvidos na área, vou destacar aqui as principais alterações trazidas por essa nova norma, a fim de proporcionar uma base sólida para engenheiros e demais profissionais que atuam com o tema.
1. COMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO
A nova ABNT NBR 17076:2024 apresenta de forma clara as etapas do processo de tratamento de esgoto, que se dividem em várias fases, garantindo maior eficiência e segurança no manejo dos efluentes. Cada etapa tem um papel fundamental no tratamento, desde a remoção inicial de resíduos até o tratamento final para garantir que o efluente esteja seguro para disposição final. Vamos explorar cada uma dessas etapas detalhadamente.
1.1. ETAPAS DE UM TRATAMENTO
Tratamento Preliminar.
O tratamento preliminar é a primeira etapa do processo e tem como objetivo remover sólidos grosseiros, como plásticos, papéis, pedaços de madeira, além de areias, óleos e graxas. Esses materiais podem prejudicar o funcionamento dos sistemas subsequentes, por isso é essencial retirá-los logo no início. Este processo geralmente é realizado por meio de gradeamento, desarenadores e caixas de gordura.
Tratamento Primário.
Na segunda fase, o tratamento primário, foca-se na remoção de sólidos suspensos sedimentáveis e materiais flutuantes, como gorduras e óleos não retidos anteriormente. Aqui, a sedimentação é a principal técnica utilizada, sendo realizada em estruturas como decantadores ou tanques sépticos. Tradicionalmente, as fossas sépticas são um exemplo clássico desta etapa, mas como veremos mais adiante, a norma exige que esse tratamento seja complementado para maior eficácia.
Tratamento Secundário.
O tratamento secundário destina-se à remoção da matéria orgânica presente no esgoto, sendo uma etapa crucial para reduzir a carga de poluentes antes da disposição final. Nesse estágio, são utilizadas técnicas biológicas, como o uso de filtros anaeróbios ou reatores de lodos ativados, que promovem a decomposição da matéria orgânica por microrganismos. Isso reduz significativamente a demanda bioquímica de oxigênio (DBO), melhorando a qualidade do efluente.
Tratamento Terciário.
O tratamento terciário é uma fase complementar, composta por um conjunto de operações e processos destinados à remoção de nutrientes, como fósforo e nitrogênio, ou até mesmo de micro-organismos patogênicos. Este estágio é especialmente importante quando o efluente tratado será lançado em corpos hídricos sensíveis ou em áreas com maior exigência ambiental. Processos de filtração, desinfecção e remoção de nutrientes são exemplos de técnicas aplicadas nesta etapa.
Disposição Final.
Após o tratamento, a disposição final do efluente pode ocorrer de diversas formas, como infiltração no solo (sumidouro), lançamento controlado em corpos receptores, evapotranspiração ou até mesmo reuso, dependendo da qualidade do efluente e das normas locais. A norma também incentiva o reaproveitamento do efluente tratado, especialmente em áreas com restrição de recursos hídricos.
1.2. ESQUEMA SISTEMA DE TRATAMENTO
A NBR 17076 traz um esquema representativo que ilustra como deve ser composto o sistema de tratamento de esgoto. É importante notar que, ao contrário das práticas anteriores, o simples uso de uma fossa séptica (tratamento primário) já não é suficiente. A norma exige que, sempre que for utilizado um sistema de tratamento primário, haja uma complementação, como o uso de um filtro anaeróbio. Esse complemento é essencial para garantir a eficácia do processo e a segurança ambiental.
1.3. EXEMPLOS NBR 17076
Na próxima imagem, a NBR 17076 apresenta exemplos práticos das tecnologias e soluções que podem ser adotadas em cada uma das etapas descritas. Isso oferece uma visão clara de como aplicar os tratamentos em diferentes situações, facilitando o planejamento e a execução de projetos de saneamento com base nas exigências atualizadas da norma.
2. VAZÃO DIMENSIONAMENTO
Para realizar o dimensionamento correto da vazão em um sistema de tratamento de esgoto, é fundamental adotar a contribuição unitária de esgoto, que pode ser expressa em litros por pessoa por dia (L/pessoa/dia) ou em litros por unidade por dia (L/unidade/dia). Esses valores podem ser obtidos junto à prestadora de serviços de saneamento ou com o contratante do projeto. Além disso, é possível determinar essa contribuição por meio de dados de campo, levando em consideração 80% do consumo médio histórico de água, sendo o histórico de, no mínimo, um ano.
Em casos de edificações ou áreas com usos mistos, onde há diferentes tipos de ocupação (como residencial, comercial e industrial), a vazão total de contribuição é calculada pela soma das vazões específicas de cada tipo de ocupação. Isso garante que o dimensionamento seja adequado a todas as demandas presentes no sistema.
Outro ponto importante é incluir no cálculo a água de infiltração na rede de interligação, especialmente em sistemas coletivos, onde a entrada de água subterrânea pode impactar a capacidade do sistema.
Na impossibilidade de obter dados reais de campo ou históricos, a norma permite a utilização de valores padrão, como os descritos na Tabela 1 da NBR 17076:2024, ou valores indicados em literatura técnica específica. Esses valores de referência são fundamentais para garantir que o sistema seja corretamente dimensionado, mesmo na ausência de dados precisos.
Com isso, assegura-se que o dimensionamento atenda adequadamente às necessidades do projeto, evitando sobrecargas ou subdimensionamentos que possam comprometer o desempenho e a durabilidade do sistema de esgotamento sanitário.
3. TANQUE SÉPTICO (FOSSA)
A NBR 17076 trouxe algumas atualizações referentes ao tanque séptico (FOSSA) as pricipais são:
a. Obrigatoriedade de uso de tubos-guias para auxiliar na limpeza do lodo digerido.
b. O desnível entre a tubulação de entrada e a tubulação de saída tem que ser de 10cm.
c. Ao dividir o dimensionamento do tanque séptico em duas unidade, sempre deverá ser repetido o valor da fórmula com o valor 1000, entenda melhor a baixo
V = 1000 + N x(q x T + K x Lf)
Onde:
- V representa o volume útil, em litros (L);
- N é o número de pessoas ou unidades de contribuição, medido em unidades (ud);
- q refere-se à quantidade de efluente (esgoto) gerado por unidade, expresso em litros/unidade/dia (L/ud/d);
- T indica o período de retenção, em dias (d);
- K é o fator relacionado à taxa de acumulação de lodo digerido, expresso também em dias (d);
- Lf representa o volume de lodo fresco gerado diariamente, em litros por dia (L/d).
Além disso, caso seja necessário mais de um tanque, o cálculo deve considerar um adicional de 1000 litros para cada tanque extra, que será somado ao volume total obtido pela fórmula.
Exemplo prático: Suponha que o dimensionamento resulte em um volume de 7000 litros. Nesse caso, você tem duas opções:
- Instalar um único tanque séptico com capacidade de 7000 litros;
- Ou optar por dois tanques, sendo o primeiro com capacidade de 7000 litros e o segundo com um acréscimo de 1000 litros, totalizando dois tanques de 4000 litros cada (7000 + 1000 para o segundo tanque).
4. FILTRO ANAERÓBIO
Uma das mudanças mais relevantes, na minha opinião, está relacionada à altura útil total do filtro anaeróbio. A nova NBR 17076 esclarece que a altura mínima deve ser de 1,2 metros, enquanto a norma anterior gerava interpretações que sugeriam uma limitação rígida à essa medida, sem a possibilidade de variação. Agora, o texto deixa claro que 1,2 metros é o mínimo, mas permite alturas maiores, proporcionando mais flexibilidade no projeto e adequação às necessidades específicas de cada sistema.
Essa atualização resolve ambiguidades anteriores e oferece aos projetistas mais liberdade na concepção dos sistemas de tratamento.
NBR 13969 – item 4.1.1.1. : A altura do leito filtrante, já incluindo a altura do fundo falso, deve ser limitada a 1,20 m.
NBR 17076 – anexo D item D.2.3. : A altura útil do filtro anaeróbio, somando a altura do fundo falso e do meio suporte, deve ser maior ou igual a 1,20 m.
5. SUMIDOURO
A NBR 17076 trouxe importantes atualizações sobre o uso de sumidouros, que impactam diretamente os projetos e obras de tratamento de esgoto. Aqui estão as principais mudanças:
Limitação na Profundidade
Uma das alterações mais significativas é a limitação da profundidade do sumidouro para no máximo 3,5 metros. Embora compreenda o raciocínio por trás dessa mudança – visto que a partir dessa profundidade o solo pode estar mais compactado ou até mesmo encharcado, o que dificultaria a infiltração –, acredito que essa restrição pode gerar limitações desnecessárias para alguns projetos.
O fato é que a condição do solo pode variar bastante, e essa limitação geral pode não se aplicar em todos os casos. Na fase de elaboração do projeto, é comum realizar um ensaio de infiltração, que fornece dados precisos sobre o comportamento do solo em campo. Assim, o projetista consegue tomar decisões informadas, adaptando o sistema de forma mais eficiente e específica para cada situação. No entanto, a norma optou por essa restrição, o que pode reduzir a flexibilidade dos projetos.
Distanciamento Entre Sumidouros
A NBR 17076, traz par anós uma divergência de informações quanto ao posicionamento dos sumidouros. Na distancia entre sumidouros ela trás duas informações, são elas:
INFORMAÇÃO 01 - NBR 17076
Outra atualização importante é sobre o distanciamento entre sumidouros. Como o sumidouro tende a encharcar o solo ao seu redor com o tempo, é essencial que haja um espaçamento adequado para evitar que essa saturação comprometa o funcionamento de sistemas próximos. A nova NBR 17076 trás uma duplicidade de informação, na parte textual da norma agora exige que os sumidouros sejam instalados com uma distância mínima de mínimo 3 metros entre eles.
INFORMAÇÃO 02 - NBR 17076
Por exemplo, se o sumidouro tem um diâmetro de 1,2 metros, a distância mínima entre dois sumidouros deve ser de 3,6 metros. Isso garante que o solo tenha espaço suficiente para absorver o efluente de forma eficiente, evitando o excesso de saturação e mantendo a capacidade de infiltração ao longo do tempo.
Alternância de Uso
A norma também introduziu a exigência de instalação de no mínimo 2 sumidouros, cada um com 100% da capacidade necessária, ou 3 sumidouros com 50% da capacidade cada, para permitir a alternância de uso. Esse conceito visa prolongar a vida útil do sistema, permitindo que um sumidouro “descanse” enquanto o outro está em operação, facilitando a recuperação da capacidade de infiltração do solo.
Embora essa prática seja extremamente útil para projetos de maior porte, como unidades comerciais, institucionais ou multifamiliares, onde a manutenção e monitoramento são mais regulares, acredito que sua aplicabilidade para residências unifamiliares seja limitada. Em lares comuns, os usuários muitas vezes não realizam nem a limpeza da caixa d’água com frequência, o que torna improvável que façam a alternância de uso dos sumidouros de maneira adequada. Assim, essa exigência pode acabar sendo ignorada na prática por esse tipo de usuário.
6. OUTROS TRATAMENTOS
Além de cobrir os aspectos de fossa, filtro anaeróbio e sumidouro, a norma também aborda outros tipos de tratamentos de esgoto, ampliando a gama de soluções para diferentes necessidades de saneamento. Aqui estão alguns desses métodos descritos pela norma:
Wetlands Construídos
Os wetlands construídos são sistemas de tratamento que utilizam plantas como elemento principal para a purificação do esgoto. O processo ocorre em bacias rasas, canais ou tanques preenchidos por materiais de suporte (como areia ou cascalho), onde a vegetação é plantada. O esgoto percola através do leito e é tratado por processos biológicos. Esse método pode ser projetado com escoamento horizontal ou vertical e é uma opção eficiente para complementar o tratamento de tanques sépticos ou unidades equivalentes. A grande vantagem desse sistema é o uso sustentável da vegetação para remover poluentes, utilizando a capacidade de evapotranspiração das plantas para auxiliar na depuração dos efluentes.
Vermifiltro
Outro método abordado pela NBR 17076 é o vermifiltro, um sistema biológico que utiliza minhocas e outros microrganismos para o tratamento de esgotos. O sistema consiste em um tanque preenchido com camadas de materiais de suporte, como serragem, e espécies de minhocas, como Eisenia fetida e Eisenia andrei. Essas minhocas consomem a matéria orgânica presente no esgoto, promovendo a decomposição e gerando húmus. O esgoto é aplicado na superfície do sistema e percola verticalmente, passando por todas as camadas do leito, onde é tratado antes de ser liberado. O vermifiltro é uma solução que aproveita processos naturais, como a decomposição da matéria orgânica pelas minhocas, e é uma alternativa para quem busca um tratamento sustentável.
Vala de Infiltração
A vala de infiltração é um método simples e eficiente para a disposição final do efluente tratado. O sistema consiste em direcionar o esgoto tratado para uma vala impermeabilizada, onde ele percola pelo solo, sendo naturalmente filtrado. A eficiência desse processo depende das características do solo, como sua permeabilidade e o nível de saturação por água. A instalação precisa ser cuidadosamente projetada para evitar a contaminação de aquíferos subterrâneos, especialmente em áreas com lençol freático raso. Além disso, a aplicação intermitente do efluente na vala pode melhorar a eficiência do sistema e aumentar sua durabilidade.
Tanque de Evapotranspiração
Outra solução abordada pela NBR 17076 é o tanque de evapotranspiração, um sistema que reduz o volume de esgoto tratado utilizando a evaporação da água e a transpiração das plantas. O tanque é impermeabilizado e preenchido com diferentes camadas de materiais filtrantes. Na superfície do tanque, são plantadas espécies vegetais com raízes pouco profundas e alto potencial de evapotranspiração. Esses sistemas são projetados para que o esgoto seja aplicado na superfície e, ao percolar pelas camadas do tanque, seja tratado e reduzido por meio do processo de evapotranspiração. Esse sistema é eficiente em regiões com alto índice de insolação, onde o processo de evapotranspiração é mais acentuado.
Filtro Aeróbio Submerso Aerado
O filtro aeróbio submerso aerado é um processo de tratamento de esgoto que utiliza um meio suporte para a fixação dos microrganismos, imersos no reator. A oxigenação necessária para o tratamento é fornecida por meio de um sistema de aeração forçada, com ar sendo introduzido no reator por equipamentos específicos.
A principal característica desse sistema é sua capacidade de fixar grandes quantidades de microrganismos nas superfícies do meio suporte. Isso permite que o volume do reator biológico seja reduzido, enquanto mantém a eficiência do processo de depuração do esgoto. Uma vantagem desse sistema é a possibilidade de tratar o esgoto sem a necessidade de recirculação forçada do lodo, otimizando o tratamento de forma contínua e eficiente.
A norma não descreve ralação comprimento-largura de sumidouros retangulares (construídos) e como tratar as distâncias em razão de haver dois diâmetros nessa situação. O que seria usual?
1. Sobre a relação comprimento-largura de sumidouros retangulares:
Para otimizar a estrutura de um sumidouro retangular, o ideal seria projetá-lo de forma quadrada. Isso facilita e gera economia na estrutura. No entanto, em casos onde os afastamentos exigidos em relação a outros elementos ou edificações não permitam o uso de um formato quadrado, é possível utilizar um sumidouro retangular. Nesse caso, é fundamental dar atenção à estrutura do sumidouro e garantir uma boa distribuição interna do esgoto.
Proporção comprimento-largura: Não há, até onde sei, uma indicação normativa específica sobre proporções para sumidouros retangulares. O importante é evitar um formato excessivamente comprido sem uma distribuição adequada do esgoto internamente ao sumidouro. Se o sumidouro for muito alongado, recomendo utilizar um sistema de distribuição linear, em vez de concentrar a entrada em um único ponto, para garantir eficiência na infiltração.
2. Distâncias no caso de dois sumidouros:
Se for necessário trabalhar com dois sumidouros com diâmetros diferentes, a recomendação usual seria adotar, para o afastamento entre eles, o diâmetro do maior sumidouro como referência.
Tendo em vista que a NBR 17076 indica a limitação da capacidade de tratamento de até 12.000 litros/dia, qual norma se aplicaria a um empreendimento com vasão superior ao referido limite? Ou no caso de inexistência de norma específica, poderia ser utilizada a NBR 17076 poderia ser utilizada como diretriz?
Para vazões > 12 m³/d o projeto deve ser enquadrado como ETE e seguir o documento específico para estações de tratamento, complementado pelas normas auxiliares (NBR 12209, NBR 16783, etc.) e pelas exigências do órgão ambiental competente.
Quanto eu faço ETE, eu posso utilizar sistema que são contempladas dentro da NBR 17076, como filtros aeróbios, ou seja, para elementos dentro da minha estação de tratamento podemos utilizar conceitos ou diretrizes de alguns elementos contemplados na NBR 17076.
O seu curso é baseado na nova NBR?
Sim. De acordo com a NBR 17076
Olá, é permitido ligar o esgoto de pia de cozinha e de lavatórios e ralo dos banheiro ao sistema de fossa séptica?
Olá, é possível sim, se fizer todo o projeto conforme a NBR 8160, não há problema nenhum em conectar estes elementos na fossa. Atenção apenas para a pia do cozinha, que antes de se conectar com a fossa deve passar por uma caixa de gordura.
Posso conectar o esgoto proveniente da lavanderia na fossa séptica, ou seria ideal conectar diretamente no sumidouro ou vala de infiltração? O sabão tem influência no desempenho das bactérias?
Olá! Excelente pergunta, obrigado.
🔹 O ideal é que o esgoto da lavanderia seja direcionado para a fossa séptica, junto com os demais efluentes domésticos (banheiro, pia, etc.). Isso porque a fossa séptica é projetada para receber e tratar o esgoto doméstico como um todo, inclusive a água da lavanderia.
🔹 Não é indicado conectar diretamente ao sumidouro ou vala de infiltração, pois esses elementos são destinados apenas à disposição final de efluente já “tratado”, e não para receber efluente bruto.
✅ Sobre o sabão: sim, ele pode influenciar no desempenho das bactérias anaeróbias da fossa séptica, mas em uso doméstico moderado, isso não é um problema. O sistema é projetado para suportar esse tipo de variação. O importante é evitar descarte de grandes volumes de produtos químicos agressivos, água sanitária em excesso, solventes ou óleos.
Se precisar, posso te ajudar a dimensionar corretamente o sistema ou revisar seu projeto. Abraço!
Como fica a instalação do sumidouro, uma fez que aterrei meu terreno em 1,20m em relação ao terreno do vizinho. Posso instalar normalmente ou devo levar em conta o nível do terreno do vizinho?
Caso a zona de infiltração do seu sumidouro esteja situada abaixo do nível do terreno do vizinho, recomenda-se adotar uma distância mínima de 3,0 m até o limite do terreno, como medida de segurança.
Entretanto, se a zona ou área de infiltração do sumidouro estiver acima do nível do terreno do vizinho, recomenda-se adotar uma distância mínima de 5,0 m, conforme estabelece a ABNT NBR 17076:2024, Anexo K, item K.3.1.5, alínea d:
“a distância mínima do sumidouro de talude ou áreas com inclinação de mais de 20° deve ser de no mínimo 5,0 m…”
Essa medida visa prevenir riscos de instabilidade do solo e contaminação, especialmente em terrenos com diferenças de nível ou inclinações acentuadas.
Olá Salatiel,
sabendo que a NBR 17076 define que o volume útil mínimo do filtro anaeróbio é de 1.000L e que a altura útil mínima do mesmo é de 1,20m, qual seria a largura/diâmetro útil mínima(o) que viabilize o adequado tratamento do esgoto?
Para retangulares daria um minimo de 1,0m e circular daria um diâmetro minimo de 1,05.
Olá! Obrigado pelo seu comentário.
Para projetos de reservatórios em edificações individuais (residenciais, comerciais, hospitais, escolas etc.), a população de cálculo é estimada com base na ocupação prevista e nos parâmetros normativos de cada tipo de uso (por exemplo, NBR 5626, NBR 15575, manuais da ABNT ou de concessionárias). Assim, definimos o número de usuários a partir de dados como unidades habitacionais, leitos, assentos ou área construída, sem recorrer diretamente ao censo.
Já nos macrossistemas de abastecimento de água — redes públicas, adutoras e ETA/ETEs dimensionadas para bairros, cidades ou regiões — é indispensável utilizar os dados populacionais do IBGE como base e aplicar métodos de projeção de crescimento (geométrico, aritmético, exponencial etc.) para os horizontes de 10, 20 ou 30 anos, garantindo que o sistema atenda à demanda futura.
Em resumo:
-Edificações isoladas: estimativa de população conforme o tipo de uso + parâmetros normativos.
-Sistemas coletivos de água: censo + projeção demográfica.
Espero ter esclarecido. Qualquer dúvida, fico à disposição!